CAMPANHA ELEITORAL PELA INTERNET

Afonso Motta*

Após a bem-sucedida campanha digital online que ajudou a eleger Barack Obama nos Estados Unidos, os candidatos presidenciais brasileiros começam a estruturar seus núcleos de internet. Entretanto, antes de qualquer iniciativa, convém não esquecer que o primeiro presidente negro americano foi eleito essencialmente por incorporar valores civilizatórios, tão caros nesta quadra da humanidade. Portanto, a informação de texto, áudio e vídeo que vai alimentar o debate em cada site terá de identificar a biografia dos candidatos com o eleitorado, especialmente naquilo que possa traduzir a trajetória pessoal de cada um. A rede gosta da história contada e de saber como as oportunidades foram conquistadas, circunstâncias e desafios, a adversidade e as relações pessoais.

Talvez conte mais para este público conhecer como foi viver no exílio político ou combater a ditadura militar na clandestinidade do que o viés programático, ou ações de um futuro governo. O que é realmente o candidato, de onde vêm seus valores e referências, os atributos que esta nova mídia permitirá ao eleitor avaliar. É da índole do internauta comparar, pesquisar, só que com uma curiosidade diferente da mídia tradicional, traduzida normalmente em interesse efetivo. É a busca de algo interessante. Mesmo que nos padrões tradicionais o tema possa não ser tão qualificado.

A atratividade online conta não só pelo conteúdo, mas pelo formato e desenho. Daí por que comparar governos possa não ter neste meio a mesma repercussão do que um breve depoimento que diga qual a expectativa para que uma boa administração possa melhorar a qualidade de vida das pessoas. Sutilezas interpretadas e colocadas de outra forma, rendendo mais do ponto de vista do interesse da audiência e da consequente adesão a uma ou outra candidatura. Como a liberdade da rede permite a circulação de fatos negativos, intrigas, fofocas e adversidades dos candidatos, o que se denomina “campanha negativa”, como é exemplo o site “gente que mente”, é bom estar preparado para contrapor estas agressões com linguagem e tom adequados, porque o inevitável julgamento também vai considerar as posturas que fazem parte das regras virtuais da internet.

Engano, no meu ponto de vista, imaginar que as preferências aos candidatos vão se estabelecer pelas realizações de cada governo ou pelo suposto patrimônio político de cada partido ou coligação. As redes sociais que estão na web são ambientes com uma dimensão pública que até agora não existiram. São milhões de pessoas expressando suas opiniões e esperando retorno. É a participação e o debate que não temos na forma tradicional. Fazer um comício para este público e esperar palmas é ilusão. Aqui ocorre uma espécie de inversão, tem de ser falado o que é do interesse do internauta eleitor. Ademais, cada um vai emitir opinião e desejar retorno sobre sua participação. É bom saber que grande parte dos internautas não participaria da campanha se não fosse a web. De outra parte, convém não alimentar muita esperança na doação de campanha via internet. Não é da tradição brasileira a contribuição de pessoas físicas com dinheiro para as candidaturas. Conta ainda o baixo crédito dos políticos, há uma evidente indignação. Mas não custa tentar, vai depender da forma de abordagem e dos argumentos de convencimento.

Verdade é que a internet avança para ser o grande fórum de debates das próximas eleições, através das biografias e propostas inseridas nos sites, mas especialmente pelos relacionamentos e apoiadores conquistados nas redes sociais como Orkut, Facebook e Twitter. É este instrumental que vai permitir ao eleitor ligado na rede obter com transparência informações sobre seu candidato, seus propósitos, visão de mundo, trajetória e proceder. Mesmo não sendo tudo, porque a legitimação, o reconhecimento vai se efetivar no amplo espaço da sociedade civil, será o processo fascinante e inovador para o pleito de 2010.

*Advogado e produtor rural

MERCANTILIZAÇÃO DA MEDICINA

Isaias Levy*

"É vedado ao médico o exercício mercantilista da medicina”, é o que determina o artigo 58 do novo Código de Ética Médica (CEM), em vigência desde 13 de abril.

Em recente reportagem exibida pela TV Globo, foram denunciadas relações espúrias entre médicos e farmácias de manipulação no Estado do Paraná. Houve imediata reação das entidades médicas alertando que tais práticas são ilegais e que não se pode generalizar, a partir de tais fatos, colocando-se sobre os facultativos brasileiros a pecha de “mercantilistas”.

O tema da remuneração profissional ocupa todo o Capítulo VIII no novo Código e procura, em seus 15 artigos, estabelecer o que o Conselho Federal de Medicina considera como infrações éticas passíveis de punição dos médicos inscritos nos conselhos regionais.

Os artigos 68 e 69 determinam ser vedado ao médico “exercer a medicina com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de qualquer natureza, cuja compra decorra da influência direta em virtude de sua atividade profissional”. É igualmente vedado “exercer simultaneamente a medicina e a farmácia ou obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza”.

O artigo 71 é explícito quanto ao impedimento a que o médico ofereça seus serviços profissionais como prêmio, qualquer que seja sua natureza. A participação do médico em propaganda ou intermediação de empresas está proibida no artigo 72 do CEM, que diz: “É vedado ao médico estabelecer vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento, cartões de descontos ou consórcios para procedimentos médicos”. Desta maneira, fica proibida ao médico a distribuição aos clientes de cartões que são oferecidos pela indústria farmacêutica para descontos de medicamentos, como forma de promover a adesão do doente a um tipo de tratamento. Na realidade, os médicos vinham sendo induzidos, tanto pelos representantes da indústria farmacêutica quanto pelos próprios pacientes, a fornecer esses cartões, e atuavam como intermediários.

Aí está o novo Código de Ética Médica substituindo o antigo, que se encontrava em vigência desde 1988. Passados 22 anos, importantes modificações foram introduzidas contemplando os avanços da medicina no campo da bioética, dos direitos humanos, da terminalidade da vida, da procriação medicamente assistida, da doação e transplante de órgãos e tecidos, buscando um melhor relacionamento com o paciente e a garantia de maior autonomia à sua vontade.

*Diretor do Cremers

OS OLHOS DA JUSTIÇA

por Denise Duarte Bruno*

...o mundo/ de fato é restrito,/ cabe num olhar.

Carlos Drummond de Andrade, “Rua do olhar”

A deusa da Justiça e, consequentemente, a própria Justiça são representadas de olhos vendados, como se fosse possível julgar sem abarcar o mundo com o olhar.

O recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo o direito de duas mulheres de serem mães das crianças que há anos criam como seus filhos é mais um dos recentes exemplos de como, quando a Justiça abre os olhos e abarca o mundo, este se torna mais justo.

Ao fazer o reconhecimento, os ministros do STJ demonstraram a capacidade da magistratura de abrir os olhos para o fato de que a vida é extremamente mais complexa que os conceitos que fundamentam a dogmática jurídica, e que a Justiça só existe de fato quando se pode enxergar e reconhecer como legítima a demanda de reconhecimento de direitos feita pelos mais diferentes segmentos da sociedade.

Por uma questão de oportunidade – vista a atualidade da notícia do reconhecimento da possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos –, comecei com esse tema este artigo, mas outras situações nas quais a Justiça abriu seus olhos também são altamente significativas.

No plano das relações familiares, a Justiça primeiro abriu os olhos para as inúmeras uniões conjugais que, por não terem sido formalizadas, quando terminavam deixavam ao desamparo seus membros mais frágeis: as mulheres e, por vezes, os filhos.

Foi só quando os operadores do Direito puderam ver as atrocidades cometidas nas brigas de marido e mulher, “metendo a colher” na violência doméstica, que esta violência passou a ser coibida. Da mesma forma, foi quando, a despeito de todas as dificuldades inerentes dos seres humanos de depararem com sua falta de limites, os profissionais das áreas jurídicas passaram a ter coragem de olhar para as situações de abuso sofridas por crianças e adolescentes no seio de suas famílias, que se buscou proteção ampla e efetiva para essas.

Para além do Direito de família, muitos outros direitos humanos fundamentais e de cidadania têm sido reivindicados individual e coletivamente, e, toda vez que a Justiça reconhece como legítima uma dessas demandas, abre os olhos para a complexidade do mundo e dá ao demandante a condição de cidadão.

A aceitação pelo Poder Judiciário da demanda, no que diz respeito ao reconhecimento da cidadania, é mais importante do que o ganho de causa do demandante.

A aceitação da demanda é o reconhecimento da existência da capacidade e da possibilidade de reclamar o acesso à Justiça, de por ela ser olhado e ter uma resposta.

É fazer parte do mundo, mundo que, mesmo restrito, só será justo se couber inteiramente no olhar da Justiça.

*Assistente social, doutora em Sociologia

SALVADOR DA PATRIA II

Noite de domingo, programa É Noticia do Kennedy Alencar da RedeTV. Ciro Gomes, hoje do PSB,  depois de ver defenestrada sua aspiração de ser candidato a presidente da república, é o entrevistado. E abre a metralhadora como ninguem. Fala que o Instituto Sensus não é sério, fazendo pesquizas de encomenda, que Montenegro, do Ibope, vende até a mãe por dinheiro. Ciro "se acha" preparado, com ideias e cheio de planos, como todos os outros. Ou seja, é o perfeito SALVADOR DA PATRIA brasileira. Mais um, como foram FHC e Lulla. Particularmente, desconfiei de Ciro Gomes, quando candidato em 2002 o mesmo defendeu o desarmamento da "população civil", falava ele, não diferenciando gente de bem de bandido. Todo f.d.p. que fez desarmamento terminou fazendo uma ditadura. Ciro não seria diferente. Agora mesmo conta estórias e mais estórias de ter ajudado a segurar todo mundo no poder, deixando claro que são todos uns f.d.p. por te-lo abandonado depois, ingratos. Acha que o Mensalão foi tentativa de golpe, que Zelaya tambem foi golpeado, apesar do processo legal a que respondeu. Que Lulla está certo em defender Alhlmadinad. Ou seja, é mais um daquela conversa de anti-americanismo. Acha que o Brasil deveria seguir o exemplo chines, mas não diz que ele gostaria de ser o nosso Mao. Para SALVADORES DA PATRIA em geral, nós do Partido Alfa, dizemos que só temos um unico projeto: acabar com os Estamentos Portugueses, dividindo todos os tributos, na fonte, por tres. É o T/3. Não sabemos tudo, não temos soluções para todos os problemas, mas acreditamos sinceramente que temos que PERMITIR que esse grande e maravilhosos povo, que é o brasileiro, merece e vai se libertar de todos os seus SALVADORES DA PATRIA, porque eles nos fazem muito mal. Por que quando na oposição tem planos, energia, sentem-se "preparados" para a missão, mas quando no poder mudam completamente de comportamento, agindo exatamente ao contrário daquilo que pregavam. Ciro Gomes anda lendo História demais. Diz que seu nome é uma homenagem a um rei persa, terra dos grandes, etc, etc...  Ou seja, seria o nosso Salvador da Patria perfeito.          

O QUE É SER ALFA?

Na natureza, o ser dominante é Alfa, o macho alfa, que usa da força bruta para manter seu poder. No nosso mundo, de homo sapiens, o dominante é aquele que detém o conhecimento, o Estudo, a Pesquisa, o Saber. Portanto, ser Partido Alfa é saber sua Origem, sua História e dos processos que nos trouxeram até aqui e quais processos nos levarão ao Desenvolvimento Total, ao Primeiro Mundo.

Na política, ser Alfa é conhecer da natureza humana, das qualidades e das falhas do ser humano. É conhecer dos processos. Dos processos naturais, dos processos ambientais, dos devidos processos legais, administrativos, jurídicos, todos eles somados, fazendo parte do Processo Político. O conhecimento universal, a serviço do Desenvolvimento Humano.

Para ser Partido Alfa é preciso obedecer aos Estatutos. Só quem sabe obedecer, pode liderar, comandar. No Partido Alfa queremos pessoas que saibam combinar Conhecimento, Liderança e Comando. É preciso saber a hora certa de usar e o que usar. Se do Conhecimento, da Liderança ou do Comando. E principalmente, é preciso ter caráter, personalidade e honra inatacáveis. Se você acha que se enquadra, seja bem vindo. E boa luta.

Saudações Republicanas.

                                      Ruben Baz - Presidente AFPA

IDEOLOGIAS? ONDE? PRA QUE?

Em recente entrevista na TV o ex-PR Fernando Henrique Cardoso declarou que estamos precisando muito de duas coisas: uma, Educação. Concordamos, embora sua excelência não tenha feito muita coisa, enquanto presidente. Duas, IDEOLOGIAS. Tambem concordamos, mas o Constituinte FHC aceitou muito fácil que se colocasse na Carta Magna a exigência do Pluripartidarismo para os brasileiros, em 1988. Por isso hoje temos 28 partidos e outros em gestação para breve. Pergunte a um Democrata, nos EUA, se ele votaria num Republicano, algum dia. A resposta é óbvia: jamais, nem depois de morto. No Uruguay tambem é assim, quem é Blanco, é Blanco. E quem é Colorado, é Colorado. As familias encaminham os filhos no aprendizado politico, é normal. E o Sistema Politico uruguaio ainda tem uma peculiariedade especial: lança-se 3 candidatos para o mesmo cargo executivo, por partido. Ou seja, tem-se 3 candidatos a Intendente (Prefeito) de um Departamento (Estado). Quer dizer, para vencer, um candidato tem que vencer duas vezes, uma dentro do partido, outra dentro do Departamento, contra os adversários. Como são tres candidatos, o mais votado leva o cargo, se todos vencerem os adversários. No Brasil a coisa é bem diferente. É uma putaria geral, com partidos quase participando de duas chapas ao mesmo tempo. É o caso do PMDB, do PTB e vários outros, que, mesmo perdendo uma eleição, acabam fazendo parte do governo seguinte, por adesão e com a desculpa da G$O$V$E$R$N$A$B$I$L$I$D$A$D$E. Roberto Jeferson, presidente (ainda?) do PTB Nacional, mesmo com o partido fazendo parte do governo Lulla, participou do lançamento da Campanha de José Serra à presidente. Ou seja, está dos dois lados. Jeferson é o mesmo que afirmou que partido politico que possui ideologia é partido burro, pois nunca chega a lugar nenhum assim. Deve ser por isso que o mesmo se encontra com seus direitos politicos caçados, depois de haver denunciado o Mensalão, confirmando até que pegou dinheiro sujo do PT para apoiar a campanha de Lulla. Só para lembrar: na Alemanha pré-nazismo, o PLURIPARTIDARISMO tambem era uma constante, até que o Kaiser Presidente Hindenburg acabou aceitando a tese de Hitler: Partido Único. Pelo jeito, isso é o que os brasileiros estão procurando.        

BB CONCLUI COMPRA DO BANCO PATAGONIA

Com controle de instituição argentina, estatal brasileira inicia plano de internacionalizaçãoO grupo controlador do Banco Patagonia anunciou que vendeu 51% das ações da instituição financeira para o Banco do Brasil (BB) por US$ 479,66 milhões.

Os papéis foram adquiridos dos sócios Jorge e Ricardo Suart Milne e Emilio Gonzáles Moreno. Aprovado em reunião da diretoria realizada ontem, o negócio se arrastava desde o fim do ano passado.

Com a compra, o banco federal inicia seu plano de internacionalização que prevê negócios na Argentina, nos Estados Unidos e demais países com forte presença de brasileiros e companhias nacionais. O presidente do BB, Aldemir Bendine, estava na capital argentina para o anúncio.

De acordo com fato relevante enviado à Comissão Nacional de Valores da Argentina, o BB pagará no ato 40% do valor do negócio (cerca de US$ 191 milhões), e o restante será pago “em um determinado prazo”.

Segundo o comunicado ao mercado, o preço sofrerá ajuste entre a data de assinatura do contrato e o fim dos pagamentos em 3,5% anuais. Com 751 mil clientes e 154 agências localizadas majoritariamente na província de Buenos Aires e Rio Negro, o Banco Patagonia fechou o ano de 2009 como a sexta maior instituição financeira de capital nacional da Argentina, com ativos totais de US$ 2,56 bilhões. Foi a primeira empresa estrangeira a emitir ações na Bovespa, em 2007.

A estrutura atual do BB na Argentina é composta por uma agência em Buenos Aires, inaugurada em 1960. Globalmente, a instituição é o banco brasileiro de maior presença no mercado internacional. Conta com rede externa de 45 unidades em 23 países.

Um dos principais objetivos da operação de aquisição do controle do Banco Patagonia é expandir a carteira de crédito da instituição, em especial em operações com empresas brasileiras que atuam na Argentina e companhias locais do segmento de atacado.

O Patagonia

Ativos US$ 2,56 bilhões

Patrimônio líquido US$ 487,8 milhões

Carteira de crédito US$ 1,1 bilhão

Depósitos US$ 1,6 bilhão

Clientes 751 mil clientes

Pontos de atendimento 154

Caixas eletrônicos 417

Empregados 2.660

OS JUIZES DO RIO GRANDE E A ANISTIA

22 de abril de 2010  N° 16313 ZERO HORA

Luís Christiano Enger Aires*

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, por força de decisão do seu conselho executivo, vem juntar sua voz ao clamor de milhares de cidadãos e cidadãs pelo fim da impunidade histórica dispensada àqueles que, sob o manto da autoridade do Estado, violaram direitos fundamentais dos opositores ao regime de exceção instaurado pelo golpe de 1964.

Como juízes, conscientes de que é função primordial do Direito a proteção da dignidade da pessoa humana, temos o dever de orientar sua aplicação pelos objetivos supremos da organização política do Estado brasileiro, expressos no art. 3º da Constituição da República, e, em função dos quais, se constitui, progressivamente, o sistema de direitos humanos. Temos, por isso, também o dever ético indeclinável de nos manifestarmos publicamente – no momento em que o Supremo Tribunal Federal deverá apreciar a ADPF nº 153, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil –, afirmando nossa convicção de não se aplicar a Lei da Anistia aos crimes praticados pelos agentes do Estado. Mais que isso, contudo, impõe-se fazer pública nossa convicção acerca da natureza dos atos repressivos praticados no regime militar, não assimiláveis a crimes políticos ou conexos, e afirmar a impossibilidade de os Estados totalitários anistiarem seus próprios agentes pela prática de violações aos direitos humanos.

No caso brasileiro, a opção pela anistia em nome da reconciliação, sem o conhecimento da verdade e o reconhecimento das vítimas, implica falsa reconciliação, pois esta é impossível sem a verdade. Por isso, compreendemos a exigência de trazê-la à luz do sol, expondo as torturas, desaparecimentos forçados e execuções sumárias praticadas – naquele período – por agentes do Estado brasileiro, como forma de permitir ao povo brasileiro o exercício do direito de conhecer sua própria história e, a partir dela, construir outros futuros possíveis.

Para isso, lembramos que o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, reconhece o direito à verdade como parte integrante da liberdade de expressão, vinculado ao direito à informação, não apenas como veículo para o conhecimento dos fatos, mas também para o desvelamento da estrutura repressiva estatal, seus mecanismos e os métodos utilizados. Daí, o dever que o Estado tem – segundo o Direito internacional e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – de investigar e punir as graves violações perpetradas ao longo da ditadura militar, como já o fizeram – ou estão fazendo – todos os demais países da América Latina.

Finalmente, temos claro que a iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – ora vivamente apoiada pelo órgão de classe dos magistrados gaúchos – não busca a confrontação ou a vingança, mas impedir a negação da verdade histórica, através do reconhecimento oficial dos danos por parte de quem os gerou e a consequente restauração da dignidade das vítimas.

*Juiz de Direito, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Ajuris

O SOBERANO PODE TUDO OU NÃO

19 de abril de 2010  N° 16310 ZERO HORA

 Paulo Brossard*

Há quem diga que a memória não figura entre os melhores atributos do brasileiro e, ao que parece, pelo menos em parte, a observação é verdadeira. Pois a escolha pelo presidente da República de seu sucessor, em resolução majestática, não despertou alarme, nem mesmo reação dos órgãos superiores da nação, ainda que contrariasse as leis do país. Quando, em 30, a revolução que pôs termo à chamada República Velha teve como causa imediata a interferência do presidente Washington Luís em sua sucessão com a escolha de Júlio Prestes, confortada pelo apoio da maioria dos governadores; pois bem, enquanto Washington Luís consultou os governadores acerca do nome do então governador de São Paulo, o presidente Luís Inácio, por sua própria autoridade, que nenhuma lei lhe confere, solitariamente fez a escolha, deu-lhe ampla divulgação, e a eleita passou a desfrutar da condição de herdeira presuntiva do trono presidencial. O fato é que nunca houve tal prática, embora a história republicana nem sempre tenha sido modelar a respeito.

Dir-se-á que a Carta de 37 atribuiu ao presidente da República a prerrogativa de “indicar um dos candidatos à Presidência da República”. Mas a “polaca” tinha sua razão de ser, pois logo após o golpe de 10 de novembro, os partidos foram extintos e vedada a atividade partidária. Fez-se um vazio que a Carta autoritária e bastarda ocupou para aquinhoar o presidente da prerrogativa.

Suponho, porém, que as vísceras da Carta de 37 não sirvam de exemplo e muito menos de precedente em relação à Constituição de 1988. Seja qual for o ineditismo bolivariano adotado entre nós, a escolha está feita em termos mussolinianos e a candidata eleita pelo presidente é candidata, ainda que afrontando a lei; e mais, entregando-se à sua propaganda antecipada e ilegal, fez com que o autor dessas licenças merecesse duas sanções da Justiça Eleitoral. Duas multas, de R$ 5 mil e R$ 10 mil. Em termos pecuniários, não compromete o patrimônio do presidente, mas sob o aspecto político e moral é sanção indelével. Contudo, o presidente da República não reagiu assim, pois rebelou-se contra a Justiça em declaração pública e, diante da reação havida, autoridades judiciárias, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, notou que todos estão sob a lei e não acima dela. A reação foi tal, que o presidente veio às falas declarando não ter criticado a Justiça, mas os partidos...

*

Mudo de assunto e fico a pensar nos bolivarianos que estão a brincar com o Irã, agora a menina dos olhos do presidente Luiz Inácio e, enquanto as nações mostram real preocupação com os rumos nucleares de Mahmoud Ahmadinejad, ele continua blandicioso para o governante de um Estado do qual se pode dizer tudo, menos que seja democrático.

Confesso que não tenho ciência para dizer o que deve ser feito em relação aos amigos do presidente brasileiro. Mas recordo da inutilidade das “sanções” da Sociedade das Nações quando Mussolini invadiu a Etiópia e depois da posição apaziguadora da Europa, e desta forma Hitler se apossou da Tchecoslováquia, por via dos sudetos dizendo ser a sua última exigência. Sem demora, absorveu a Áustria jurando ser sua última vindicação. Foi quando Chamberlain, voltando de Munique, ao chegar à Inglaterra declarou que levava a paz para uma geração, e foi aplaudido. A última das últimas exigências de Hitler durou pouco. Não era a última. Passou a exigir a cidade de Dantzig e dali, com a invasão da Polônia, iniciava-se em setembro de 39 a mais cruenta das guerras, que subverteu o mundo inteiro.

Estes fatos me fazem lembrar que a tolerância ou a complacência ou a leniência com fanatismo armado dificilmente leva a segura paz e paradoxalmente tem gerado a guerra. Não faço previsões, mas transmito ao leitor as minhas efetivas apreensões.

*Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal lista

F H C

Em entrevista ao Programa Canal Livre, da Band, o ex-PR Fernando Henrique Cardoso falou que o Brasil pratica um Capitalismo de Estado, burocrático, baseado no Assitencialismo e na Estatização. E reafirmou que nós não somos pobres, somos injustos. Disse que Lulla é um mito e como tal, é preciso que haja outro mito para contrapô-lo. Mas que não vê emoção em nenhum dos candidatos a presidente atuais. Foi humilde ao confirmar que as Bolsas, Familia, Escola, etc...foram uma invenção do Banco Mundial e que o primeiro pais a utilizá-las foi Honduras. Acho que está errado, pois não consigo me lembrar de quando foram criadas no Uruguay e lá se chamam Assinacion, uma Bolsa Escola que existe há muito tempo. Disse que Chaves é o resultado de erros da elite venezuelana, da Concentração de Renda e da Corrupção da Venezuela (e aqui, excelência, já pode prever quando vamos ter outra ditadura?). Disse que Lulla errou em Cuba, ao não defender os direitos humanos, errou na Bolivia, ao apoiar a expropriação da Petrobras. Reclamou pela continuidade das Reformas, mas admite que só fez as Economicas, no seu governo. E que Lulla não fez nada, neão completou nem uma obra. Afirma que é preciso melhorar e muito a Educação, mas tambem pouco fez a respeito. É contraditório quando diz que o Mercado não é tudo, que o Estado tem que participar, mas defende as Privatizações. Que houve um avanço politico nos controles das empresas privadas. É a favor de Concessões, no caso da Infraero. Sobre Corrupção disse o obvio: que falta Punição. Sobre o Mensalão mineiro adota a Doutrina Da Silva: que não sabia de nada. Se afirma de esquerda, ainda. Que ao Brasil falta a bi-polarização na politica, com ideologias, mas aceitou acabar com elas, as ideologias, quando colocaram na Constituição o Pluripartidarismo. Por fim diz que precisamos de Concenso e de mais Democracia, embora admita não ter colaborado para as Reformas do Estado. Admite muito fácil erros na condução politica do Brasil, para um ex-presidente da república. E esse é o mesmo FHC da compra do 2º Mandato, com o Mensalão Mineiro, do filho bastardo, do sucateamento da Vale, para vende-la a preço vil, da filha "empregada" no Gabinete do Senador Heráclito Fortes, do DEM, que só recebia. Ou seja, é a favor de tudo o que não mexa com a estabilidade dele, FHC. It's Brazil.             

DITADORES

Em um evento na PUC/RS, em Porto Alegre, o ex-PR, Fernando Henrique Cardoso, durante Palestra, reclamou da falta de um "espirito de liberade" no país. E disse mais, afirmou que, em geral, os DITADORES vem de baixo, não de CIMA. Por cima, subentende-se ELITE, naturalmente. Para quem já defendeu o uso "doméstico" da maconha, parece-nos, s.m.j., que sua excelência se tornou adepto dos pricipios ativos do THC, pois esqueceu que já foi Presidente da Republica do Brasil, e por longos oito anos. Ou seja, se hoje estamos mais perto de acabarmos em uma ditadura socialista a la Chaves, no seu pior estilo, deve ser porque sua excelência não fez o que deveria ter feito. Embora tenha contribuido significativamente para a estabilidade financeira do pais e sua recolocação no cenário mundial, FHC pouco fez das Reformas necessárias à Modernização do pais, em especial a Tributária, a Trabalhista e a Politica. Só para comunicar a V. Excelência, ditadores nascem exatamente iguais aos chefes do tráfico nos morros do Rio de Janeiro, no vazio legal que o Estado deixa. Por não avançarmos nas Reformas necessárias ao desenvolvimento do país, em especial a que fala da concentração de renda, notadamente a que diz respeito à concentração de 80% de tudo o que é arrecadado em tributos ou impostos nas mãos do Governo Federal, acaba criando-se em algumas cabeças, menos esclarecidas, a infeliz ideia de que se pode querer algo mais do que um simples mandato, de quatro ou oito anos. Para que fique claro, nós, do Partido Alfa, temos um único objetivo: impor aos futuros gestores públicos o fim dos Estamentos Portugueses, adotando o Sistema Alfa, com o Projeto T/3. Quer dizer, tudo o que for arrecadado em impostos, tributos, contribuições, taxas, multas ou outros, será dividido por 3, diretamente na fonte. E cada ente federado deverá assumir diretamente suas funções, sem a participação dos "legisladores" na Administração. O Legislativo deve se ocupar em fiscalizar o Executivo e legislar. Só isso. Traficar influêcias e verbas não é Constitucional. Depois disso, do T/3, as coisas começam a acontecer, naturalmente. Porém, uma coisa é certa: só conseguiremos fazer isso, a Transformação, se a população, a massa, o povo desse país, assim desejar. E demonstrar isso publicamente. Caso contrário, nada feito.              

OS 3 PRIMEIROS

Na Assembléia Geral da AFPA, de 19 de Abril, estaremos homologando as Diretivas de Autorização para instalação dos 3 primeiros Diretórios Estaduais Provisórios do Partido Alfa. Serão eles, pela ordem: o Diretório Estadual Provisório de Sergipe, cujo presidente será Claudio Antonio de Jesus Maia. Tambem deveremos homologar a Autorização para instalação do Diretório Estadual Provisório do Paraná, sob a presidencia de um criolista, Conrado Jr. E tambem deveremos homologar a Autorização para instalação do Diretório Provisório do Distrito Federal. Serão os tres primeiros Diretórios Estaduais, alem do Nacional, que funciona no Rio Grande do Sul, em Sant'Ana do Livramento, fronteira com Rivera, da Republica Oriental del Uruguay. Essa luta começa do interior, pois é do meio do povo sofrido que nós haveremos de largar para a grande virada que faremos nesse país. E como já é praxe dizermos: alea jacta est. E que Deus esteja conosco, senhores.       

FILA PARA IDOSOS, PRA QUÊ?

Sueli Gehlen Frosi*

Raramente faço uso de fila para idosos, por várias razões, pois sou saudável e forte, por ver que as filas de idosos são maiores do que as dos caixas normais e por esquecer-me da idade que tenho. Há alguns dias, precisei de um medicamento em uma cidade do Nordeste, tarde da noite, estava muito quente dentro da farmácia, o que piorava meu mal-estar e a fila era enorme. Vi que não aguentaria e pedi um caixa para idosos. Fui orientada a passar na frente de todo mundo, o que fiz a contragosto e constrangida. Um senhor abordou o caixa que me atenderia e disse que não concordava com a deferência e disse que havia mais idosos na fila. O caixa, ciente do Estatuto do Idoso, pediu que os idosos passassem à frente, o que irritou mais ainda o dito senhor, que, indelicadamente, afirmou que dali em diante levaria sua avó para as filas que teria de enfrentar.

Fui atendida, como era certo, mas a ironia de que fui vítima me incomodou sobremaneira. Contei o caso a um gerente de banco e ele me esclareceu que as filas dos idosos são um engodo e que a lei manda dar prioridade ao idoso, às gestantes e aos portadores de necessidades especiais, só isso. Portanto, não há necessidade de filas, mas há necessidade de que as pessoas que compõem as filas, assim como os caixas de bancos, farmácias, supermercados, lojas e todos os estabelecimentos que recebem pessoas, compreendam que ceder lugar aos que necessitam, nos torna melhores, mais humanos e mais gentis. Logo, logo, seremos muitos velhos, as estatísticas mostram isso e, se não formos mais civilizados, o trabalho de pessoas como o da doutora Zilda Arns terá sido inútil.

Há quem diga que as pessoas só conhecem seus direitos e não seus deveres, o que encoraja alguns a se referirem a crianças, como se crianças tivessem voz para reivindicar seus direitos. Elas necessitam do nosso discernimento adulto para que sejam respeitadas e cuidadas devidamente. Há velhos que também perderam sua capacidade de discernimento e curvam-se às exigências de estabelecimentos que não os protegem, mas os sacrificam ainda mais. Portanto, espero que as pessoas vulneráveis saibam que têm prioridade e que não necessitam enfrentar filas, mesmo as especiais, às vezes longas demais, e que ninguém se valha da sua avó para desvirtuar o que veio para facilitar a vida de muitas pessoas.

*Associada à Escola de Pais do Brasilanteriorlista

SENADO DERRUBA COBRANÇA DE INSS A APOSENTADOS

Medida, que ainda precisa ser votada na Câmara, abrange quem continua ou voltou a trabalharEm mais uma derrota para o governo na área da Previdência, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem o fim do desconto do INSS para aposentados que continuam ou voltam a trabalhar. Como o assunto foi aprovado em decisão terminativa, deverá ser enviado à Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

A cobrança era feita desde 1991. De autoria da oposição, o projeto pode agravar o rombo da Previdência Social, estimado em R$ 47,2 bilhões este ano. O ex-ministro da Previdência Social José Cechin calcula que o impacto anual dessa medida, se aprovada na Câmara, seria de, no mínimo, R$ 14 bilhões. Essa estimativa inclui 3 milhões de aposentados que recebem, em média, R$ 1,2 mil por mês e continuam recolhendo o INSS. Somando a parte dos empregadores e dos trabalhadores, a alíquota é de 30% sobre os salários recebidos durante 13 meses, incluindo o 13º salário.

– Sem dúvida, o impacto nas contas da Previdência Social será grande – afirmou Cechin.

Relator inclui duas emendas ao projeto de lei original

O autor do projeto é o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que apresentou a proposta no ano passado. Teve parecer favorável do senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que fez duas emendas ao texto original: uma garante a isenção da contribuição também a servidores públicos aposentados filiados a regimes próprios e outra determina a devolução das contribuições recolhidas desde 1991. Os dois parlamentares não apresentaram estimativa do impacto da aprovação.

Para Duque, a cobrança é inconstitucional. Porém, numa decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a contribuição previdenciária dos inativos foi considerada constitucional. O Ministério da Previdência afirmou que não comenta projetos em tramitação no Congresso.

A SITUAÇÃO

- A contribuição paga pelos trabalhadores ao INSS é prevista na Lei 8.212/91.

- Servidores públicos aposentados que voltam ao mercado de trabalho na iniciativa privada também são obrigados a recolher para o INSS a alíquota de 11%. O funcionário público que tem condições de se aposentar, mas decide prorrogar o pedido de aposentadoria, paga a contribuição para a União, que devolve no mesmo mês o equivalente pago.

O EFEITO

- O projeto aprovado no Senado acaba com o desconto do INSS para o aposentado que continua ou volta a trabalhar. A proposta ainda precisa passar pela Câmara.

POR 8 VOTOS A 5, STJ DECIDE LIBERAR ARRUDA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta tarde, por oito votos a cinco, soltar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, preso desde o dia 11 de fevereiro numa cela da Polícia Federal. A maioria dos integrantes da Corte seguiram voto do ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito sobre o esquema de corrupção no Distrito Federal.

Gonçalves alegou não haver mais "razões" para a prisão preventiva de Arruda. A decisão do STJ contrariou posição do Ministério Público Federal (MPF). Em requerimento enviado ao tribunal, a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge pediu a manutenção da prisão de Arruda.

Arruda foi preso em fevereiro - por decisão do STJ - sob a acusação de coagir testemunhas e obstruir as investigações sobre o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. Tentou, sem sucesso, um habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, Arruda perdeu o cargo de governador. Foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por infidelidade partidária. Arruda deixou o DEM em dezembro depois da revelação do esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro. Ele não recorreu da cassação e aceitou a perda da cadeira de governador.

Em sua decisão, Fernando Gonçalves alegou que, segundo a Polícia Federal, as próximas diligências da investigação sobre o "mensalão do DEM" serão "técnicas", diminuindo as chances de Arruda interferir no inquérito. O ministro argumentou também que, cassado, Arruda também perdeu o poder de governador de atrapalhar a ação da polícia para apurar o esquema de corrupção.

Por Leandro Colon, Agencia Estado

VITIMAS?

Em entrevista ao Programa Expressão Nacional, da TV Câmara, os deputados federais Ibsen Pinheiro, José Eduardo Cardozo e Fernando Coruja, fizeram uma encenação ridícula, mas tão ridícula, que só quem não os conhece poderá lhes dar algum crédito. O tema do debate era o Desencanto com a política de alguns parlamentares, pois os mesmos declararam-se desiludidos com a vida pública. E todos foram unânimes em culpar a imprensa pela situação de descrédito dos políticos brasileiros. Ou seja, a imprensa é culpada por Paulo Salim Maluf ser corrupto e ladrão, por Genuino ser Mensaleiro, por Dirceu ser chefe de sofisticada organização criminosa, quadrilha, palavras do Ministério Público que pediu suas condenações. A única Reforma que os mesmos aceitam discutir é Financiamento Público de Campanhas. Fim de Imunidade Parlamentar ou de Foro Privilegiado, nem pensar. Corporativismo então é palavra que nem sequer aceitam que lhes seja dirigida. José Eduardo esqueceu que fez parte do dream team do PT, de muitas acusações contra outros partidos mas que ajudou a defender, vergonhosamente, os acusados do Mensalão Petista. Ibsen chegou ao ponto de acusar uma jornalista de ser preconceituosa ao comentar que o presidente estava trabalhando por que a luz do gabinete estava acesa as nove horas da noite. Mas que não diz nada quando um empresário faz o mesmo. Ora, senhores, empresários é que produzem e pagam os salários, tanto de deputados, como Ibsen, quanto do Presidente da República. E eles, empresários, são os que produzem, mesmo lutando contra tudo e contra todos, que não fazem uma única reforma nesse país. Podem apostar suas vidas que se dependesse exclusivamente dos empresários, todas as reformas que o Brasil precisa, política, trabalhista e tributária, já teriam sido feitas. Nós temos o Parlamento mais improdutivo do mundo, pois produz leis sem regulamentações, de forma proposital. Sem falar que não representam a sociedade, de forma alguma. 70% dos legisladores são advogados. Qualquer um que tenha tido a desgraçada idéia de recorrer ao Sistema Judiciário para resolver qualquer questão, sabe por experiência própria que entrou num mundo sem fim de recursos, notificações e entraves que não acabam mais. E isso é obra de advogados, no Parlamento, trabalhando para advogados, naturalmente. Seria o caso de se estabelecer cotas? Quem Sabe? Só para que a representatividade seja mais justa, de fato. O fato, senhores, é que só teremos uma verdadeira Democracia se tivermos uma Imprensa livre e um Sistema Judiciário que funcione de fato. E isso depende dos ilustres representantes do povo, os senhores Deputados e Senadores. Senadores, aliás, que o próprio Ibsen diz que serão exterminados se houver uma Reforma Política. Por que seria? Seria pelas maravilhosas atuações de Jose Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, JR Arruda e tantos outros que confundem o Público com o Privado? Esperava sinceramente que as Reformas, tão necessárias, pudessem acontecer simplesmente pela necessidade que esse pais tem de evoluir. Mas acho que até isso é pedir demais. Vão acabar acontecendo é pela força, mesmo. Força da população enfurecida com tanta bandalheira sendo feita. Por isso afirmamos em nosso Manifesto que de 30 em 30 anos uma Ditadura se instala nesse país. E assim será até que aja uma mudança de fato do Sistema Político de Administração do Brasil, dos Estamentos Portugueses.

WWW.partidoalfa.org.br e WWW.afederacaoalfa.blogspot.com

ENCENAÇÃO PARLAMENTAR

09 de abril de 2010 N° 16300      EDITORIAIS ZERO HORA

A Câmara Federal parece ter-se transformado num teatro do absurdo nos últimos dias, com vários parlamentares fazendo o triste papel de atores de segunda categoria na tentativa de enganar a nação no debate em torno do projeto que exige ficha limpa dos candidatos em eleições. Ainda que os termos “ficha suja” e “ficha limpa” pareçam inadequados para o tratamento de assunto tão sério, isso fica em segundo plano diante da falsa esperteza de deputados que falam uma coisa diante das câmeras e agem em sentido oposto nos bastidores. É, por isso, justificada a frustração com que a opinião pública recebe a informação de que apenas no mês que vem, sujeito a novas medidas procrastinadoras, o Projeto Ficha Limpa voltará à pauta. No entanto, por não poder ser aplicado para as eleições deste ano, o projeto já foi derrotado.

Num ano eleitoral, a questão merece um debate sobre a legislação que rege o sistema político e sobre os aspectos éticos de uma atividade essencial à democracia. Esse tema tem se constituído em um dos mais importantes da história recente de nosso país. Sua urgência foi determinada por uma série de fatos graves que, depois da redemocratização nos anos 80, ensejaram os principais escândalos políticos. Por isso, a reforma política em todas as suas facetas se transformou em algo que chegou a ser visto como “a mãe de todas as reformas”. Mas nem essa urgência nem essa relevância estão sendo suficientes para fazer com que os mecanismos políticos e legislativos se movimentem com a eficiência necessária. Ao contrário, por injunções políticas e por interesses partidários, nenhuma das grandes decisões sobre essa reforma foi adotada, decepcionando o país. A definição sobre a qualidade ética dos candidatos, que poderia começar a ser feita se fosse aprovado a tempo o projeto agora adiado, é uma exigência que a democracia brasileira faz e que as instituições políticas estão devendo.

A legislação é, no entanto, apenas um elemento – importante, mas não único – no conjunto de fatores que podem barrar o caminho dos candidatos que não têm condições de representar a população. Mesmo sem uma lei específica, cabe aos partidos, à Justiça Eleitoral e especialmente à ação dos eleitores, a tarefa de impedir que tais candidatos trafeguem pelo sistema político. Neste sentido, o papel dos partidos deve ser visto como indispensável. Cabe a eles, por se localizarem na instância inicial da escolha dos candidatos, uma função depuradora que, se não for exercida, permitirá que políticos, em vez de servirem às causas partidárias, se utilizem de suas estruturas para fins pessoais ou para interesses escusos. Tal responsabilidade precisa ser enfatizada num momento em que, como agora, o calendário eleitoral prevê o processo de seleção de candidatos pelas organizações partidárias.

A definição sobre a qualidade ética dos candidatos, que poderia começar a ser feita se fosse aprovado o Projeto Ficha Limpa, é uma exigência da democracia.

O PREÇO DA LIBERDADE!

UM PREÇO CARO DEMAIS! É o que nós, brasileiros, temos pago pelas Liberdades Democráticas. Em troca da chamada Liberdade, do direito de Votar e Ser Votado, de Reunião, de Associação e, principalmente, dos Direitos e Garantias Individuais Constitucionais, inclusive o Direito de Ir e Vir, temos pago um preço caro demais para todos nós. Esse preço é pago diariamente por mortos em hospitais públicos sem leitos, sem remédios, sem médicos. É pago, tambem diariamente, por mortos nas estradas brasileiras, estradas essas mal construidas, mal conservadas e mal administradas. É pago pelas milhares de vidas perdidas diariamente para os criminosos, para os quais simplesmente não existem Leis capazes de pará-los. Isso que só citei tres itens. Existem dezenas deles. E esse preço é pago via corrupção, via dinheiro público desviado, roubado e transferido para paraisos fiscais fora do Brasil ou até mesmo dentro dele. Estudos mostram que 20% de tudo o que arrecadamos é desviado, surrupiado, roubado. É por isso que muitas vezes vimos pessoas pedindo a volta de tempos mais duros, tempos onde a Liberdade Individual foi suprimida para que se pudesse combater exatamente tudo isso e, pricipalmente o terrorismo que desgraçava nosso país. Mas não é a solução para nenhum caso, vez que passado o momento de excessão, voltamos a normalidade democrática, mas não a de Direito. Enquanto perdurar o corporativismo entre a classe politica, com uns encobrindo as más ações dos outros, nada funcionará nesse país. São eles, os politicos, que tem o dever de produzir as reformas que todos nós precisamos para avançar, social, economica e politicamente, enquanto sociedade. E o que é pior, corremos o sério risco de retrocesso no desenvolvimento do Brasil, como um todo. Muito embora tenhamos vivido um periodo chamado de Milagre Brasileiro, sabemos hoje que esse milagre teve um preço. E não foi barato, pois está sendo pago até hoje, em indenizações, por toda a sociedade. Precisamos mudar, e mudar logo, já, rápido. Partido Alfa. Fim dos Estamentos. URGENTE.                

SALVADOR DA PATRIA

Programa Canal Livre da Band. Entrevistado: Sr. Luis Inacio Lulla da Silva, P.R. Começa a entrevista com a tradicional afirmativa de Hitler, "eu estou convencido" e vai em frente sem esquecer os tradicionais "nóis, pá" e outros. Diz que o Brasil vai ser a Quinta Potência  Mundial, mas não fala como será com a Educação, com a Infra-estrutura, a Segurança e outros requisitos fundamentais para que isso ocorra. Diz que, mesmo sem diploma universitário terá feito mais de 14 Universidades e mais de 200 Escolas Técnicas. Só não diz que são do as do modelo cubano, onde todo mundo tem um diploma de curso superior, mas que não serve pra nada. A qualidade do ensino brasileiro nunca esteve tão ruim. Sobre as reformas diz que tentou fazer 2 vezes a Reforma da Previdência, mas não sabe explicar porque a mesma não andou no Congresso, onde tem uma maioria paga a peso de ouro, nosso ouro. Sobre viagens diz que viajou até pouco e que será preciso um avião novo maior ainda. Nada falou sobre as criticas que fazia a  FHC sobre as viajens dele. Diz que é um Vendedor do Brasil lá fora. Ou seja, de sindicalista que nunca produziu porra nenhuma se tornou comerciante. Afirma que o deficit do INSS é de 2 bi apenas, porque se incluiram pessoas que nunca contribuiram antes. Como os da Bolsa Bandido, por exemplo, onde o INSS paga 800,00 reais para cada filho de preso. Reclamou pela CPMF e afirmou que quando Oposição a conversa tem que ser uma, mas depois que vira Governo é diferente. Quer dizer, tem que mentir mesmo, senão não ganha eleição. Quanto a Reforma Trabalhista, pra variar botou a culpa em outros que não avançaram nas negociações. Sobre a tentativa de controle das informações, jornais, etc... disse que seriam apenas "teses" tiradas de conferências da sociedade. Diz que as TV's não deveriam mostrar tudo, só o que fosse bom. (Ricupero?) Disse ainda que a ideia de controlar as empresas de comunicação foi dos próprios jornalistas, da Fenarj. Falou que já conseguiu superar o trauma do preconceito por não falar ingles e que a Dilma tambem não tem mais mágoas de ter sido torturada. Nada falou sobre os terroristas que assolaram o Brasil na década de 70. Terroristas esses treinados em Cuba, China, Coreia do Norte e outros. Por fim, como bom SALVADOR DA PATRIA, disse que o Brasil não vai mais parar, depois dele, lógico. Porque? Antes não andava?       

HORA DE UNIÃO

04 de abril de 2010 | N° 16295 ZERO HORA

Hora de união, por Fernando Henrique Cardoso*

A visão de futuro mostra quem é verdadeiramente líder. No auge das lutas pela volta às eleições diretas e pelo fim do autoritarismo, três personagens, cada qual à sua maneira, foram decisivos para que conseguíssemos mudar o rumo do país. Não foram os únicos. Muita gente se empenhou desde a campanha das Diretas Já com o mesmo propósito. Nem se deve esquecer o papel desempenhado pelas grandes greves do ABC e por seus líderes. Mas, a partir da derrota da emenda Dante de Oliveira, quando se colocou a possibilidade de derrotar o candidato do Sistema utilizando-se o próprio Colégio Eleitoral, a condução do processo passou a depender de Ulysses Guimarães, Franco Montoro e Tancredo Neves.

Houve hesitação sobre o que fazer. Fiz um discurso no Senado trocando o lema Diretas Já por Mudanças Já, com a convicção de que poderíamos derrotar os donos do poder. Foi difícil para Ulysses Guimarães tragar a dose e aceitar as eleições indiretas, ele que fora o anticandidato em 1974 e cujo nome se identificava com as eleições diretas. Foi mais difícil ainda, uma vez deslanchado o processo de conquista de votos no Congresso, unir a oposição em torno de um nome.

Ulysses até aquele momento fora o condutor indiscutido das oposições democráticas. Entretanto, pela dureza das posições que assumira na crítica ao regime autoritário, teria dificuldades em granjear votos entre os que, diante do desgaste do poder, da crítica de uma imprensa mais livre, dos movimentos de protesto em massa e das dificuldades econômicas, se predispunham a mudar de posição. Sem o apoio destes, a derrota era garantida. Na época, presidente do MDB de São Paulo e muito próximo a Ulysses Guimarães, disse-lhe com muito pesar, pela enorme admiração e respeito que nutria por ele, que a vez seria de outro.

Roberto Gusmão, chefe da Casa Civil do governo Montoro, havia declarado nas páginas amarelas da Veja que São Paulo se uniria a Tancredo Neves para a conquista da Presidência. Ulysses fez questão de ouvir a decisão da voz do governador de São Paulo. Acompanhei-o ao Palácio dos Bandeirantes em um encontro com o governador Montoro e com Roberto Gusmão. Montoro poderia pretender legitimamente a candidatura à Presidência: ganhara as eleições diretas em São Paulo com votação consagradora. Percebeu, entretanto, que no caso das eleições indiretas Tancredo teria melhores oportunidades. Reafirmou este ponto de vista a Ulysses. Mais do que os méritos e as ambições de cada um, contava o momento histórico. Ou nos uníamos e ampliávamos a frente contra o autoritarismo ou este permaneceria por mais tempo, esmaecido que fosse, com a eleição de Paulo Maluf, candidato da Arena. A visão de futuro e o interesse nacional contavam mais do que as biografias. Tiveram grandeza. São Paulo se uniu a Minas para que o Brasil avançasse e Ulysses chefiou a campanha pela eleição de Tancredo.

Passados 25 anos, nos encontramos frente a circunstâncias históricas que novamente requerem grandeza dos líderes e unidade de todos. Não está em jogo o admirar ou não o presidente Lula, nem mesmo as qualidades de liderança (ou a falta delas) de sua candidata Dilma Rousseff. Por trás das duas candidaturas polares há um embate maior. A tendência que vem marcando os últimos 18 meses do atual governo nos levará, pouco a pouco, para um modelo de sociedade que se baseia na predominância de uma forma de capitalismo na qual governo e algumas grandes corporações, especialmente públicas, unem-se sob a tutela de uma burocracia permeada por interesses corporativos e partidários. Especialmente de um partido cujo programa recente se descola da tradição democrática brasileira, para dizer o mínimo. Cada vez mais nos aproximamos de uma forma de organização política inspirada em um capitalismo com forte influência burocrática e predomínio de um partido. Tudo sob uma liderança habilidosa que ajeita interesses contraditórios e camufla a reorganização política que se está esboçando.

Agora, com as eleições presidenciais se aproximando, as alianças são feitas sem preocupação com a coerência político-ideológica: o que conta é ganhar as eleições. Depois, a força do Executivo se encarregará de diluir eventuais resistências de governadores e parlamentares que se opuserem à marcha do processo em curso, e transformará os aliados em vassalos. Mais recentemente, tem surgido a dúvida: será que a candidata petista, sem ser Lula, terá força para arbitrar entre os interesses do partido, os dos aliados e os da sociedade? Não sei avaliar, mas o resultado será o mesmo: pouco a pouco, o “pensamento único”, agora sim, esmagará os anseios dos que sustentam uma visão aberta da sociedade e se opõem ao capitalismo de Estado controlado por forças partidárias quase únicas infiltradas na burocracia do Estado.

Os líderes oposicionistas atuais terão a visão de grandeza dos que os antecederam e perceberão que está em jogo a própria concepção do que seja democracia? Há quem defenda um outro estilo de sociedade. Há quem acredite que certo autoritarismo burocrático com poder econômico-financeiro pode favorecer o crescimento econômico. A China está aí para demonstrar que isso é possível. Mas é isso o que queremos para nós? A força governista ignora os limites da lei e tudo que decorre dessa atitude, desde a leniência com a corrupção até a arrogância do poder e o abuso publicitário antes do início legal das campanhas. É imperativo, pois, que as oposições se unam. A aliança entre Minas e São Paulo – que se pode dar de forma variada – salvou-nos do autoritarismo no passado. Uma candidatura que fale a todo o país, que represente a união das oposições e busque o consenso na sociedade é o melhor caminho para assegurar a vitória. José Serra e Aécio Neves estiveram ao lado dos que permitiram derrotar o regime autoritário. Cabe-lhes agora conduzir-nos para uma vitória que nos dê esperança de dias melhores. Tenho certeza de que não nos decepcionarão.

*Ex-presidente da República