quinta-feira, 15 de abril de 2010

SENADO DERRUBA COBRANÇA DE INSS A APOSENTADOS

Medida, que ainda precisa ser votada na Câmara, abrange quem continua ou voltou a trabalharEm mais uma derrota para o governo na área da Previdência, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem o fim do desconto do INSS para aposentados que continuam ou voltam a trabalhar. Como o assunto foi aprovado em decisão terminativa, deverá ser enviado à Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.
A cobrança era feita desde 1991. De autoria da oposição, o projeto pode agravar o rombo da Previdência Social, estimado em R$ 47,2 bilhões este ano. O ex-ministro da Previdência Social José Cechin calcula que o impacto anual dessa medida, se aprovada na Câmara, seria de, no mínimo, R$ 14 bilhões. Essa estimativa inclui 3 milhões de aposentados que recebem, em média, R$ 1,2 mil por mês e continuam recolhendo o INSS. Somando a parte dos empregadores e dos trabalhadores, a alíquota é de 30% sobre os salários recebidos durante 13 meses, incluindo o 13º salário.
– Sem dúvida, o impacto nas contas da Previdência Social será grande – afirmou Cechin.

Relator inclui duas emendas ao projeto de lei original

O autor do projeto é o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que apresentou a proposta no ano passado. Teve parecer favorável do senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que fez duas emendas ao texto original: uma garante a isenção da contribuição também a servidores públicos aposentados filiados a regimes próprios e outra determina a devolução das contribuições recolhidas desde 1991. Os dois parlamentares não apresentaram estimativa do impacto da aprovação.
Para Duque, a cobrança é inconstitucional. Porém, numa decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a contribuição previdenciária dos inativos foi considerada constitucional. O Ministério da Previdência afirmou que não comenta projetos em tramitação no Congresso.

A SITUAÇÃO
- A contribuição paga pelos trabalhadores ao INSS é prevista na Lei 8.212/91.
- Servidores públicos aposentados que voltam ao mercado de trabalho na iniciativa privada também são obrigados a recolher para o INSS a alíquota de 11%. O funcionário público que tem condições de se aposentar, mas decide prorrogar o pedido de aposentadoria, paga a contribuição para a União, que devolve no mesmo mês o equivalente pago.

O EFEITO
- O projeto aprovado no Senado acaba com o desconto do INSS para o aposentado que continua ou volta a trabalhar. A proposta ainda precisa passar pela Câmara.

5 comentários:

  1. O rombo da Previdencia não é dos aposentados. Primeiro colocam imbecis para "admiministrar" uma coisa importante como é a Previdência Social. Depois ficam dando bolsa pra tudo quanto é tipo de beneficiário. Inclusive bandidos presos. E não presos, corruptos, mais ainda. Assim não tem previdência que aguente.

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  2. Cobrar INSS de aposentado. Só o Gilmar Mendes pra dar o "canetaço" mesmo. Sempre ele, o Gilmar Mendes.

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  3. A previdência oficial brasileira não é deficitária.
    Parte de sua receita é que é desviada para fins diversos.
    O termo utilizado para justificar o desvio é "desvinculação de receitas"!
    E o aposentado...

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  4. Um homem que estuda somente pra ferrar os menos favorecidos,Sr.Dr Gilmar Mendes,será que ele não pegou uma propina do Lulinha por isso,é uma vergonha onde anda o nosso judiciarío guardião da CR

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  5. esse pais ta uma vergonha em todos os sentidos, mas o pior é tirar dinheiro daqueles que mais precisam, pois se a apesentadoria fosse um valor decente ou seja que pudessemos viver com decência sem precisar continuar trabalhando pra não morrer de fome aí sim não precisarianmos pssar por isso, alias beneficios como este para os aposentados nem deveria passar por apreciação nem da camara nem do senado,deveria ser lei de imediato....tomem vergonha srs. politicos e pensem mais nos pobres .......

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